Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IGEDUC 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg531333
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Durante capacitação destinada a setores envolvidos na elaboração normativa, discutiu-se a primeira fase do processo legislativo: a elaboração das proposições. O instrutor apresentou três afirmativas sobre essa etapa e solicitou aos participantes que analisassem sua adequação técnica. Analise as proposições abaixo:I. A elaboração deve observar iniciativa adequada, estrutura formal e justificativa que exponha fundamentos da proposta.II. A proposição pode ser apresentada sem adequação à competência municipal, pois essa verificação ocorre apenas em plenário.III. A fase de elaboração tem como objetivo garantir que o texto inicial esteja alinhado à técnica legislativa e aos limites legais aplicáveis.Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas II e III estão corretas.
- BApenas I e III estão corretas.
- CI, II e III estão corretas.
- DApenas I e II estão corretas.