Administração Pública · IGEDUC · 2025 | Questão sqc-qg531409

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability

Código: qg531409
Banca: IGEDUC
Órgão: Câmara de São José do Seridó - RN
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Controlador

A governança pública refere-se ao conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, visando à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. O compliance, nesse contexto, atua como um pilar essencial para garantir a conformidade e a integridade. Assinale a alternativa que descreve um princípio fundamental da boa governança pública.

AA integridade, que envolve a adesão a valores éticos, a conformidade legal e a prevenção de fraudes e corrupção na gestão dos recursos públicos.
BA tomada de decisão baseada exclusivamente em critérios políticos, sem a necessidade de fundamentação técnica ou avaliação de riscos.
CA segregação absoluta entre as funções de planejamento estratégico e execução orçamentária, para garantir a independência do controle.
DA centralização de todas as competências decisórias no chefe do Poder Executivo, para assegurar a unidade de comando e a celeridade administrativa.

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GabaritoA — A integridade, que envolve a adesão a valores éticos, a conformidade legal e a prevenção de fraudes e corrupção na gestão dos recursos públicos.

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Governança pública e princípios fundamentais

Gabarito: letra A. A alternativa descreve corretamente o princípio da integridade, um dos seis pilares da boa governança pública (liderança, integridade, responsabilidade, compromisso, transparência e accountability), conforme o Decreto nº 9.203/2017 e o Referencial Básico de Governança do TCU. A integridade envolve a adesão a valores éticos, conformidade legal e prevenção de fraudes e corrupção.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A integridade é expressamente listada como princípio de governança, implicando honestidade, objetividade e probidade na gestão dos recursos públicos. A descrição da alternativa está alinhada com a definição doutrinária e normativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A tomada de decisão na governança pública deve ser baseada em critérios técnicos, evidências e avaliação de riscos, e não exclusivamente em critérios políticos. A alternativa contraria os princípios da transparência, responsabilidade e integridade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A segregação de funções é um mecanismo de controle interno, mas não é um princípio fundamental de governança. Além disso, a separação entre planejamento e execução não precisa ser absoluta; o que se busca é equilíbrio e não independência rígida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A centralização de todas as competências decisórias no chefe do Poder Executivo vai contra os princípios de liderança compartilhada, descentralização, transparência e accountability. A boa governança pública valoriza a participação e a distribuição de responsabilidades.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar os princípios da boa governança pública, use o acrônimo LIRCTA: Liderança, Integridade, Responsabilidade, Compromisso, Transparência e Accountability. Eles são recorrentes em provas de administração pública.

Gabarito: letra A

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