Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IGEDUC 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg531509
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Calumbi - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que trata da classificação das informações quanto ao grau e prazos de sigilo, assinale a alternativa correta sobre as situações em que a divulgação de informações pode ser restrita:
- AAs informações de divulgação cuja divulgação possa prejudicar a saúde da população ou colocar em risco a soberania nacional são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.
- BAs informações podem ser importantes como sigilosas apenas quando estiverem relacionadas a aspectos financeiros e econômicos, sem levar em conta outros riscos à segurança nacional.
- CAs informações podem ser importantes como sigilosas se sua divulgação comprometer a estabilidade política do País, independentemente do risco à segurança nacional.
- DA classificação das informações é restrita apenas para pessoas que podem prejudicar as relações comerciais internacionais, sem afetar outras áreas sensíveis como a defesa ou a saúde pública.