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Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — IGEDUC 2025

Direito ConstitucionalServidores Públicos
Código
qg531592
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Calumbi - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
De acordo com a Constituição Federal, como será a forma de remuneração dos membros do Poder, titulares de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais?
  1. AMediante salário base com possibilidade de acréscimos de adicionais e prêmios, desde que previstos em Lei.
  2. BExclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecendo às demais regras descritas na Lei.
  3. CPor subsídio dividido em parcelas variáveis, de acordo com a função desempenhada, com permissão para adicionais e gratificações.
  4. DPor subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de gratificação e verbas de representação.
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GabaritoB — Exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecendo às demais regras descritas na Lei.

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