Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IGEDUC 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg531751
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Calumbi - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
De acordo com o descrito no § 9º do Art. 39 da Constituição Federal, que dispõe de questões específicas quanto à incorporação de vantagens e gratificações às remunerações dos servidores públicos efetivos. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa correta:
- AÉ permitido que gratificações vinculadas ao exercício de funções de confiança ou cargos em comissão sejam incluídas na remuneração do servidor efetivo.
- BÉ vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
- CO pagamento dos servidores ocupantes de funções de confiança deve incluir gratificações específicas acumuladas ao subsídio em parcela única.
- DOs servidores efetivos podem incorporar abonos temporários às suas remunerações, desde que relacionados com a natureza da função pública exercida.