Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — IGEDUC 2025
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg532145
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Apoiador Técnico
Durante uma reunião administrativa, a servidora Larissa relatou ter recebido oferta de vantagem indevida de um cidadão interessado em agilizar a tramitação de um processo. A servidora recusou imediatamente a proposta e comunicou o fato à chefia, que determinou o registro da ocorrência e o encaminhamento para apuração. A conduta ética esperada dos agentes públicos encontra previsão normativa no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, frequentemente adotado como referência normativa por entes da Administração Pública.Com base exclusivamente no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto Federal nº 1.171/1994 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
- AO Código de Ética autoriza o servidor a aceitar brindes em troca de facilitação de atividades internas.
- BA recusa de vantagem indevida afasta a necessidade de registro formal da ocorrência.
- CO servidor deve recusar vantagens indevidas e comunicar imediatamente o fato à autoridade competente.
- DA comunicação do ato somente é necessária se houver prejuízo material comprovado para a Administração.