Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — IGEDUC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg532177
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo Educacional
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, segundo o Art. 54, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990:I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.II. Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
- AEstá correto apenas I.
- BEstá correto apenas II.
- CEstão corretos I e II.
- DEstão incorretos I e II.