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Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — IGEDUC 2025

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
qg532237
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Craíbas - AL
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Em um órgão estadual, uma servidora de nível superior assumiu a coordenação de um projeto estratégico e, apesar de possuir competência técnica, passou a atrasar etapas essenciais por priorizar atividades externas de seu interesse pessoal. Tal conduta gerou impactos no cronograma institucional e comprometeu a eficiência esperada pela Administração. A comissão de acompanhamento analisou a situação com base no Decreto Federal nº 1.171/1994, especialmente quanto à probidade e ao dever de dedicação plena ao interesse público. Considerando apenas o conteúdo do decreto, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA existência de competência técnica basta para afastar eventual responsabilização ética, pois o desempenho funcional não se vincula ao dever moral do servidor.
  2. BA servidora violou os deveres de eficiência, dedicação ao serviço, zelo e probidade, que exigem conferir prioridade às atividades institucionais e evitar prejuízos ao funcionamento regular do órgão.
  3. CNão há infração ética, pois o Decreto Federal nº 1.171/1994 não trata de condutas relacionadas ao ritmo ou à priorização do trabalho cotidiano.
  4. DA responsabilização ética somente seria possível se houvesse comprovação de dano financeiro direto decorrente da desorganização do cronograma.
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GabaritoB — A servidora violou os deveres de eficiência, dedicação ao serviço, zelo e probidade, que exigem conferir prioridade às atividades institucionais e evitar prejuízos ao funcionamento regular do órgão.

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