Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg532255
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Farmácia
A Lei Federal nº 11.108/2005, conhecida como a "Lei do Acompanhante", alterou a Lei nº 8.080/1990 para garantir direitos específicos às mulheres nos serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA.
- AO acompanhante deve ser obrigatoriamente do sexo feminino e possuir vínculo de parentesco de primeiro grau com a gestante, sendo vedada a escolha de cônjuges, companheiros ou amigos do sexo masculino, independentemente da vontade expressa da mulher atendida.
- BA autorização para a presença do acompanhante depende exclusivamente da avaliação da equipe médica responsável pelo atendimento, que pode impedir o ingresso ou a permanência dessa pessoa sempre que entender que sua presença interfere na dinâmica do serviço ou no desempenho profissional.
- CA legislação assegura a presença do acompanhante apenas durante a fase inicial do trabalho de parto, caracterizada pelas contrações uterinas, devendo essa pessoa se retirar do ambiente no momento do parto propriamente dito, por razões de higiene, organização do serviço e segurança do procedimento.
- DA lei obriga os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, a permitir a presença de um acompanhante, de livre escolha da gestante, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.