Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — IGEDUC 2025
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- qg532404
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
Um paciente solicita cópia integral de seu prontuário médico após um procedimento cirúrgico no SUS, mas a direção do hospital nega o pedido alegando que os documentos pertencem à instituição e contêm termos técnicos incompreensíveis para o leigo. Com base no Código de Ética Médica e no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA.
- AO prontuário pertence ao paciente, cabendo à instituição apenas sua guarda; negar acesso ou cópia é ilegal, sendo permitido cobrar somente o custo da reprodução.
- BO paciente só tem direito a um resumo de alta simplificado, não tendo acesso às anotações de evolução diária e prescrições, que são documentos internos da equipe.
- CO prontuário pertence exclusivamente ao médico que o redigiu, sendo um documento de propriedade intelectual do profissional, que pode decidir se compartilha ou não com o paciente.
- DA instituição pode negar a cópia se julgar que o paciente usará as informações para processar o hospital, amparada pelo princípio da autodefesa institucional.