Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg532405
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
A Lei 8.080/90 estabelece os critérios para o repasse de recursos financeiros fundo a fundo aos municípios. Acerca desses critérios, com base exclusivamente na Lei 8.080/90 com redação dada pela Lei nº 14.144/2021, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__) O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um dos critérios fundamentais para o estabelecimento de valores a serem transferidos, visando a equidade na distribuição de recursos para áreas com maior carga de doença.(__) O desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior não pode ser utilizado como critério de repasse, para não penalizar municípios com gestão ineficiente que precisam de mais ajuda.(__) A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é um dos critérios legais para a transferência de recursos, garantindo o planejamento de médio prazo.(__) A participação do orçamento estadual na saúde não interfere no repasse federal, pois as esferas são financeiramente independentes e incomunicáveis.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, F, V, V.
- BV, V, F, F.
- CV, F, V, F.
- DV, F, F, V.