Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Lesões corporais — IGEDUC 2025

Direito PenalLesões corporais
Código
qg532494
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Craíbas - AL
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Durante ronda em uma praça pública, a Guarda Municipal atendeu ocorrência envolvendo agressão física entre dois indivíduos. A vítima apresentava escoriações leves, mas alegava sentir forte dor no braço e dificuldade de movimento. Após atendimento médico, constatou-se fratura no úmero. O agressor informou que "apenas empurrou" o outro, sem intenção de causar lesão grave. Com base exclusivamente no Art. 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA fratura depende de comprovação de dolo direto para ser considerada lesão grave.
  2. BA ausência de intenção de causar fratura descaracteriza a qualificadora.
  3. CO crime somente se caracteriza como grave se houver incapacidade para ocupações habituais superior a 30 dias.
  4. DA fratura caracteriza lesão corporal de natureza grave, independentemente da intenção do agente, conforme previsão expressa do Art. 129, §1º, I.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A fratura caracteriza lesão corporal de natureza grave, independentemente da intenção do agente, conforme previsão expressa do Art. 129, §1º, I.

Link permanente: /questoes/qg532494