Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IGEDUC 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg532496
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Guarda Municipal localizou indivíduo portando substância ilícita, afirmando que era para consumo pessoal. Durante o registro, surgiram dúvidas sobre distinções legais entre tráfico e porte para uso. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.343/2006, analise as assertivas:(__) O porte para consumo pessoal não prevê pena privativa de liberdade.(__) A prática de tráfico de drogas admite substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.(__) A quantidade de droga apreendida pode ser considerada para diferenciar usuário de traficante.(__) A associação para o tráfico exige estabilidade e permanência.Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
- AF, V, V, F.
- BV, V, F, V.
- CV, F, V, V.
- DF, F, V, F.