Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IGEDUC 2025
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg532497
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Durante patrulhamento próximo a uma creche municipal, a Guarda Municipal flagrou indivíduo realizando a venda direta de pequenas porções de substância ilícita. A guarnição deteve o suspeito e apreendeu o material, encaminhando-o para laudo pericial. Com base exclusivamente na Lei nº 11.343/2006, classifique as afirmações a seguir:(__) A conduta de vender drogas constitui tráfico independentemente da quantidade apreendida, pois o tipo penal do art. 33 tipifica objetivamente o ato de vender.(__) O tráfico cometido nas imediações de estabelecimento de ensino acarreta aumento de pena, nos termos do art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006.(__) A natureza e a quantidade da droga devem obrigatoriamente ser consideradas na fixação da pena e no regime inicial, conforme o art. 42 da lei.(__) A prisão em flagrante por tráfico não depende de perícia imediata, podendo o laudo ser produzido posteriormente sem impedir a formalização do flagrante.Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
- AV, F, V, V.
- BV, V, F, V.
- CF, V, V, V.
- DV, V, V, F.