Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IGEDUC 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg532676
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Pediatra
A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde" assegura que todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. Assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos fundamentais do usuário do SUS.
- AO usuário tem direito a ser identificado pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e na identificação pessoal um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo respeitado o uso deste nome no tratamento.
- BO paciente deve ser identificado apenas pelo número da senha de atendimento ou pela denominação da doença apresentada, como "o diabético do leito 5", sob o argumento de preservação do anonimato, sendo dispensável o uso do nome civil ou social no ambiente assistencial.
- CO usuário perde o direito ao sigilo das informações relativas à sua saúde quando diagnosticado com doença contagiosa, devendo o serviço de saúde divulgar publicamente sua identidade, inclusive por meio de exposição de imagem em locais visíveis da unidade, como forma de alertar outros usuários.
- DO cidadão pode participar da escolha do tratamento proposto, porém não possui o direito de recusar procedimentos indicados pelo médico, uma vez que o conhecimento técnico-científico do profissional deve prevalecer integralmente sobre a autonomia e a vontade do paciente.