Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg532914
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Arte
A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, determina em um de seus artigos, Art. 55, que os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos:I. Na rede regular de ensino. II. Em atividades de educação informal, sendo a escola opcional, conforme decisão familiar. III. Na educação básica pública obrigatória. É CORRETO o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BI, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.