Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — IGEDUC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg533351
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo de Educação Infantil
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__) Para o artigo 17, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.(__) O artigo 21 predispõe que o poder poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.(__) O artigo 79 estabelece que revistas e demais publicações destinadas ao público infantojuvenil que contenham material relativo a bebidas alcoólicas, tabaco e armas devem trazer, obrigatoriamente, em sua capa, advertência ou restrição expressa, de forma clara e ostensiva, para o conhecimento e a orientação dos pais ou responsáveis.Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
- AV, V, V.
- BF, V, V.
- CV, V, F,
- DV, F, V.