Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg533450
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, segundo o Art. 54, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990:I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.II. Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
- AEstá correto apenas II.
- BEstão incorretos I e II.
- CEstão corretos I e II.
- DEstá correto apenas I.