Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg533461
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
Uma escola estadual iniciou revisão de seu Regimento Escolar após orientações da Secretaria de Educação. A direção solicitou ao Secretário Escolar apoio técnico para verificar se as normas internas estavam compatíveis com a legislação educacional vigente, especialmente no que se refere à organização administrativa, direitos e deveres da comunidade escolar e procedimentos de avaliação. A equipe buscava garantir que o documento refletisse atribuições atualizadas e rotinas adequadas às exigências legais. Considerando a função normativa do Regimento Escolar e sua relação com a legislação educacional, assinale a alternativa CORRETA.
- AA elaboração do Regimento dispensa análise da legislação educacional, pois cada escola pode definir suas regras sem vinculação normativa.
- BO Regimento Escolar é documento autônomo e pode contrariar normas do sistema de ensino quando necessário para atender interesses locais.
- CO Regimento Escolar deve observar integralmente as normas do sistema de ensino, funcionando como instrumento normativo interno que organiza a vida escolar.
- DA atualização regimental deve ocorrer apenas quando há mudança de direção, não sendo influenciada por alterações legais externas.