Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg533463
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise a situação a seguir e assinale a alternativa CORRETA.Em uma escola da rede pública, surgiram dúvidas sobre a autonomia da instituição para organizar seu calendário escolar devido à suspensão de aulas por forte enchente que afetou toda a região. A direção consultou o Secretário Escolar para verificar se a unidade poderia reorganizar a distribuição das aulas e atividades, mantendo a carga horária mínima anual. O gestor desejava saber quais limites e prerrogativas estavam previstos em lei. Considerando a legislação educacional e normas escolares, especificadamente o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre organização escolar, assinale a alternativa CORRETA.
- AA autonomia da escola para organizar seu calendário independe do cumprimento da carga horária mínima, priorizando apenas o conteúdo programático.
- BA escola possui autonomia para organizar seu calendário, desde que respeite a carga horária mínima anual e o cumprimento dos dias letivos previstos no Art. 24 da LDB.
- CA reorganização do calendário escolar é proibida, pois a LDB determina número fixo e imutável de dias letivos anuais, sem possibilidade de adequações.
- DA LDB condiciona a reorganização do calendário exclusivamente à aprovação da Secretaria de Fazenda do Estado, órgão responsável por normativa educacional.