Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — IGEDUC 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg533554
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Flores - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.De acordo com o disposto nos art. 2 e 3 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, são ações que devem ser realizadas pelo Ministério da Saúde, EXCETO:
- AAções relacionadas com a execução do programa nas áreas dos seus respectivos territórios.
- BCoordenar e apoiar, técnica, material e financeiramente, a execução do programa, em âmbito nacional e regional.
- CParticipação, em caráter supletivo, das ações previstas no programa e sua execução, quando o interesse nacional ou emergências o justifiquem.
- DElaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações.