Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — IGEDUC 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qg533567
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Flores - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003, estabelece os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo proteção à sua dignidade, bem-estar e participação na sociedade. Considerando exclusivamente o disposto nessa lei, a garantia de prioridade compreende:I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;II. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;III. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;IV. Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativas:
- AI, II, III e IV.
- BI e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II e III, apenas.