Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg533694
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Flores - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, a Lei nº 8.142/1990 exige requisitos cumulativos. Conforme o artigo 4º, é CORRETO afirmar que o ente deve contar com:
- AAutorização anual da Assembleia Legislativa.
- BFundo de Saúde; Conselho de Saúde (com composição paritária); e Plano de Saúde.
- CConvênio específico com o Ministério da Saúde.
- DApenas Conselho de Saúde, sem fundo.