Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg533700
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Flores - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
Diante de agravo inusitado à saúde pública, o gestor requisitou temporariamente veículos e insumos privados para transporte e suporte assistencial, registrando os atos para indenização subsequente. À luz do artigo 15, XIII, da Lei n° 8.080/1990, a medida é:
- AVedada sem autorização judicial prévia.
- BVedada por afronta irrestrita à livre iniciativa.
- CDependente de homologação do Conselho de Saúde.
- DAutorizada, pois a autoridade pode requisitar bens e serviços, com justa indenização.