Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. — IGEDUC 2025
Direito SanitárioLei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Código
- qg533706
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Flores - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é recorrente o debate acerca da abrangência legal da assistência terapêutica integral, especialmente diante de alegações de que a legislação não incluiria a dimensão farmacêutica, ou seja, o fornecimento de medicamentos e insumos necessários ao tratamento do paciente.À luz do que dispõe o Artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/1990, que define as ações e serviços compreendidos no campo de atuação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
- AA terapêutica é restrita a procedimentos médicos, excluídos medicamentos.
- BA assistência terapêutica é integral, inclusive farmacêutica, compondo o campo de atuação do SUS.
- CA Lei silencia sobre medicamentos no âmbito do SUS.
- DA dimensão farmacêutica é exclusiva do setor privado.