Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg533756
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Flores - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Cardiologista
A Lei nº 8.142/1990 disciplina a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando o caráter democrático e descentralizado da política pública de saúde. Essa participação se materializa, principalmente, por meio das Conferências e Conselhos de Saúde, órgãos que possibilitam o controle social e a corresponsabilidade entre Estado e sociedade civil. Com base nas disposições da referida lei, examine as assertivas a seguir:I. O Conselho de Saúde é permanente e deliberativo, com atribuição de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômico-financeiros.II. A paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos é opcional.III. As Conferências de Saúde terão regimento próprio aprovado pelo respectivo conselho.IV. Os relatórios de gestão integram os requisitos para repasse, permitindo o controle previsto.Assinale a alternativa CORRETA:
- AEstão corretas apenas II e IV.
- BEstão corretas apenas I e III.
- CEstão corretas apenas I e II.
- DEstão corretas apenas I, III e IV.