Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg533799
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Flores - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
Em um Município com déficit temporário de oferta, firmaram-se convênios com entidade filantrópica para cobertura assistencial até a expansão da rede pública. De acordo com o Artigo 19, da Lei nº 8.080/1990, essa solução:
- AÉ exclusiva para alta complexidade.
- BÉ participação complementar, mediante contrato ou convênio, com preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
- CDepende de licitação de obras públicas.
- DÉ participação primária, com delegação total de coordenação do SUS.