Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg533804
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Flores - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, a Lei nº 8.142/1990 exige requisitos cumulativos. Conforme o artigo 4º, é CORRETO afirmar que o ente deve contar com:
- AConvênio específico com o Ministério da Saúde.
- BAutorização anual da Assembleia Legislativa.
- CApenas Conselho de Saúde, sem fundo.
- DFundo de Saúde; Conselho de Saúde (com composição paritária); e Plano de Saúde.