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Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental — IGEDUC 2025

Legislação FederalLei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental
Código
qg533853
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Japaratinga - AL
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Nos termos do art. 3º da Lei nº 12.318/2010, é CORRETO afirmar que a prática de ato de alienação parental:
  1. AÉ considerada uma infração de natureza exclusivamente administrativa, sem implicações sobre os direitos da criança ou do adolescente.
  2. BFere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável e constitui abuso moral.
  3. CÉ um direito do guardião legal como forma de proteção exclusiva da criança ou do adolescente.
  4. DRepresenta apenas uma violação contratual entre os genitores, sem relação com o exercício da autoridade parental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável e constitui abuso moral.

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