Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — IGEDUC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- qg533857
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Japaratinga - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o art. 5º da Lei nº 12.318/2010, havendo indício da prática de ato de alienação parental, o juiz poderá:
- ADeterminar, se necessário, a realização de perícia psicológica ou biopsicossocial.
- BAplicar sanção penal ao responsável antes da conclusão do processo.
- CEncerrar o processo imediatamente por falta de provas definitivas.
- DDeferir automaticamente a perda da guarda da criança ou adolescente.