Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IGEDUC 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg534026
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Japaratinga - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Com base apenas no artigo 9º, incisos I e II, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e sem recorrer à doutrina ou à jurisprudência, qual alternativa descreve de forma mais CORRETA e completa as formas de assegurar o acesso a informações públicas?
- AA realização exclusiva de audiências públicas, dispensando a criação de serviços presenciais para atendimento ao público.
- BA criação de serviço de informações ao cidadão que atenda, oriente, informe sobre tramitação de documentos e protocolize requerimentos, além da realização de audiências ou consultas públicas e incentivo à participação popular.
- CA divulgação apenas por meios eletrônicos, sem necessidade de atendimento presencial ou consultas públicas.
- DA criação de serviço de informações ao cidadão apenas para protocolizar documentos, sem necessidade de atendimento ou orientação.