Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IGEDUC 2025
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg534029
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Japaratinga - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Com base somente no artigo 5º, caput e inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, sem considerar doutrina ou jurisprudência, de acordo com a Constituição Federal, qual é a alternativa correta quanto ao exercício profissional no Brasil?
- AA Constituição permite que apenas brasileiros natos tenham acesso irrestrito a qualquer trabalho, ofício ou profissão
- BÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- CO exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, independentemente de qualquer exigência legal.
- DO exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é condicionado à autorização judicial, conforme regulamentação infraconstitucional.