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Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — IGEDUC 2025

Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Código
qg534035
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Japaratinga - AL
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Sanitário
Considerando exclusivamente o disposto no artigo 6º da Lei nº 6.437/1977, que trata dos critérios para imposição e gradação da pena nas infrações à legislação sanitária federal, assinale a alternativa CORRETA:
  1. Aantecedentes do infrator são irrelevantes para a gradação da pena, conforme a lei.
  2. BA autoridade sanitária deve considerar apenas a gravidade do fato para aplicar a pena.
  3. CA imposição da pena depende exclusivamente das consequências para a saúde pública, independentemente de outras circunstâncias.
  4. DPara aplicar a pena, devem ser levados em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato e os antecedentes do infrator.
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GabaritoD — Para aplicar a pena, devem ser levados em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato e os antecedentes do infrator.

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