Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — IGEDUC 2025
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg534037
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Japaratinga - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Considerando exclusivamente o disposto no artigo 7º da Lei nº 9.782/1999, que trata das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa CORRETA:
- AA ANVISA pode proibir a fabricação de produtos somente se houver comprovação judicial de dano à saúde pública.
- BCompete à ANVISA coordenar as ações de vigilância sanitária realizadas pela rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde.
- CA proibição de distribuição de produtos pela ANVISA depende de solicitação expressa do Ministério da Saúde.
- DA ANVISA está autorizada a cancelar o funcionamento de empresas mesmo sem qualquer infração à legislação sanitária.