Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — IGEDUC 2025
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg534038
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Japaratinga - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Considerando exclusivamente o disposto no artigo 8º e parágrafo 1º da Lei nº 9.782/1999, que trata das atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa CORRETA:
- AA ANVISA pode regulamentar e fiscalizar apenas medicamentos e produtos hospitalares, excluindo alimentos e cosméticos.
- BA fiscalização de alimentos e bebidas é de competência exclusiva dos órgãos estaduais de vigilância sanitária.
- CCompete à ANVISA controlar medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes e outros produtos que envolvam risco à saúde pública.
- DSomente medicamentos e alimentos in natura estão sujeitos ao controle sanitário pela ANVISA.