Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — IGEDUC 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg534039
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Japaratinga - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Considerando exclusivamente o disposto no artigo 7º da Lei nº 6.437/1977, que trata das circunstâncias atenuantes para a imposição e gradação da pena em infrações à legislação sanitária federal, assinale a alternativa CORRETA:
- AA ação do infrator sempre é considerada fundamental para a consecução do evento, não podendo atenuar a pena
- BSer primário e cometer falta leve é uma circunstância que pode atenuar a pena.
- CO infrator que desconhece a norma sanitária, independentemente da sua capacidade, tem a pena atenuada.
- DA coação sofrida pelo infrator, mesmo que irresistível, é considerada circunstância atenuante.