Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — IGEDUC 2025
Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
- Código
- qg534041
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Japaratinga - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Com base exclusivamente nas definições estabelecidas no artigo 3º, incisos VIII, IX e X da Lei Federal nº 6.360/1976, e sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa que apresenta corretamente os conceitos de RÓTULO, EMBALAGEM e REGISTRO conforme definidos na referida legislação:
- ARótulo é a identificação aplicada diretamente sobre recipientes, invólucros ou cartuchos; embalagem é o invólucro, recipiente ou forma de acondicionamento, removível ou não; e registro é a inscrição, em livro próprio, com número de ordem, dos produtos autorizados pelo dirigente do órgão competente do Ministério da Saúde.
- BRótulo é qualquer forma de acondicionamento do produto; embalagem é a arte gráfica usada para atrair o consumidor; e registro é a anotação interna feita pelo fabricante antes da comercialização do produto.
- CRótulo é a embalagem principal do produto;embalagem é qualquer estrutura fixa que armazena oproduto na fábrica; e registro é o código de barras doproduto atribuído pela Receita Federal.
- DRótulo é o número de autorização para que um produto seja comercializado; embalagem é o conteúdo do produto propriamente dito; e registro é o nome comercial do produto perante a vigilância sanitária.