Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — IGEDUC 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qg534098
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Japaratinga - AL
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Com base na definição de receitas orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA:
AAs receitas orçamentárias são reservas técnicas do orçamento destinadas exclusivamente à amortização da dívida pública, sem finalidade social.
BAs receitas orçamentárias são disponibilidades financeiras já existentes no início do exercício, sem impacto sobre o saldo financeiro da instituição.
CAs receitas orçamentárias são recursos provenientes de doações privadas e não se relacionam com a execução das políticas públicas.
DAs receitas orçamentárias correspondem às disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e aumentam o saldo financeiro da instituição, sendo instrumentos para a execução de políticas públicas.
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GabaritoD — As receitas orçamentárias correspondem às disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e aumentam o saldo financeiro da instituição, sendo instrumentos para a execução de políticas públicas.
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Receitas Orçamentárias – Conceito
Gabarito: letra D. A definição correta de receitas orçamentárias é aquela que as descreve como recursos financeiros que ingressam durante o exercício, aumentam o saldo financeiro da instituição e servem para financiar as políticas públicas, conforme o conceito consolidado na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.
A banca testa o conhecimento do conceito básico de receita orçamentária, diferenciando-a de ingressos extraorçamentários, superávit financeiro e outras figuras. O material de apoio (I1) define: "Receitas Orçamentárias: aquelas previstas no orçamento e que aumentam o patrimônio público sem a necessidade de reembolso futuro."
Receitas Orçamentárias — só Ingressos no Exercício: 0; só Aumentam Saldo Financeiro: 0; Ingressos no Exercício∩Aumentam Saldo Financeiro: D
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as receitas orçamentárias são reservas técnicas exclusivas para amortização da dívida, sem finalidade social. Erro: as receitas orçamentárias financiam todas as despesas públicas, inclusive sociais, e não se restringem à amortização da dívida. A definição apresentada é restritiva e não corresponde à realidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que são disponibilidades já existentes no início do exercício, sem impacto no saldo financeiro. Erro: confunde receita orçamentária com superávit financeiro (que representa recursos de exercícios anteriores). As receitas orçamentárias são ingressos durante o exercício e, sim, aumentam o saldo financeiro da instituição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que são recursos provenientes de doações privadas e não se relacionam com políticas públicas. Erro: as receitas orçamentárias têm múltiplas origens (tributos, contribuições, transferências, etc.), e são justamente o instrumento para execução das políticas públicas. Doações privadas são apenas uma fonte eventual.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao conceito: disponibilidades financeiras que ingressam no exercício, aumentam o saldo financeiro e viabilizam a execução de políticas públicas. Conforme o material de apoio (I1):
Definição: "Receitas Orçamentárias: aquelas previstas no orçamento e que aumentam o patrimônio público sem a necessidade de reembolso futuro."