Questão de Direito Penal — Sanções penais — IGEDUC 2025
Direito PenalSanções penais
- Código
- qg534133
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Japaratinga - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Guarda Municipal
Considere a situação hipotética a seguir:Um indivíduo, ciente de que é portador de uma doença sexualmente transmissível grave, pratica ato sexual desprotegido com sua parceira com o objetivo deliberado de transmitir-lhe a doença, sem o conhecimento ou consentimento dela quanto ao risco de contágio.Com base exclusivamente no disposto no Art. 131 do Código Penal Brasileiro (sem considerar outras normas, jurisprudência ou doutrinas), assinale a alternativa CORRETA quanto à pena aplicável a esse agente:
- AMulta, apenas.
- BAdvertência e multa.
- CReclusão, apenas.
- DReclusão e multa