Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — IGEDUC 2025
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qg534505
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O Art. 24 da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê que, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer:
- Aaos serviços ofertados pela iniciativa privada.
- Bao uso de métodos de priorização e classificação para decidir quais pacientes serão impedidos de ter acesso ao SUS.
- Cao uso de recursos terapêuticos paliativos e sem respaldo científico.
- Dà distribuição de medicamentos fora do prazo de validade.