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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg534531
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Quipapá - PE
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
Na sua visão prática, o Agente Comunitário de Saúde trabalha diariamente com a oferta de serviços básicos de saúde à população. Nesse contexto, a Lei 8.080/1990 estabelece o papel do Estado no cuidado à saúde do cidadão. Com base exclusivamente nessa lei, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AO Art. 4º define que o SUS é composto apenas por serviços públicos federais, não incluindo instituições estaduais ou municipais.
  2. BO Art. 2º dispõe que "a saúde é direito de todos e dever do Estado", devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  3. CO Art. 7º estabelece que o atendimento à saúde pode ser prestado sem obedecer aos princípios da universalidade e da integralidade.
  4. DO Art. 1º prevê que a iniciativa privada não pode participar de nenhuma forma do Sistema Único de Saúde (SUS).
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GabaritoB — O Art. 2º dispõe que "a saúde é direito de todos e dever do Estado", devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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