Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IGEDUC 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg534532
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Quipapá - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Com o envelhecimento da população brasileira, é fundamental que os direitos da pessoa idosa sejam garantidos por lei. De acordo exclusivamente no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:
- AO Art. 8º define que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
- BO Art. 2º dispõe que a pessoa idosa possui direitos diferenciados dos demais direitos humanos, com prioridade apenas em caso de calamidade pública.
- CO Art. 3º limita-se a definir a pessoa idosa apenas como aquela com idade igual ou superior a 65 anos.
- DO Art. 9º obriga o Estado a garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde "quando houver recursos orçamentários disponíveis", sem prioridade legal.