Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IGEDUC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg534549
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Quipapá - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A garantia dos direitos de crianças e adolescentes é tema central no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reafirma a condição desses sujeitos como titulares de direitos humanos. Com base exclusivamente na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA:
- AConforme o ECA, a comunidade não possui obrigação de colaborar com a proteção da criança e do adolescente, sendo exclusivamente tarefa do Poder Público.
- BO ECA define como "criança" a pessoa até dezoito anos de idade incompletos e "adolescente" a pessoa de dezoito a vinte e um anos.
- CO Art. 4º limita a proteção à criança e ao adolescente apenas à atuação do Estado, excluindo a família e a comunidade de qualquer dever.
- DO ECA assegura à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes proteção integral e prioridade absoluta na efetivação desses direitos.