Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg534580
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de São Bento do Una - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Escolar
O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, conforme a LDB (Art. 28), só pode ocorrer:
- APor decisão exclusiva do Prefeito Municipal, formalizada em Portaria específica e aprovada pela Procuradoria Municipal.
- BApós consulta pública facultativa.
- CDepois de manifestação do órgão normativo do sistema de ensino, com análise de impacto e participação da comunidade.
- DQuando houver baixa matrícula, independentemente de análise técnica.