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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg534593
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor Escolar
Segundo o Art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, o dever do Estado em relação ao Ensino Fundamental inclui:
  1. AGarantir oferta gratuita apenas para estudantes que comprovarem baixa renda.
  2. BOferecer vagas somente mediante análise socioeconômica e disponibilidade regional.
  3. CAutorizar seleção prévia de estudantes, desde que respeitados critérios pedagógicos.
  4. DGarantir ensino público, gratuito e de qualidade, sem qualquer requisito de seleção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Garantir ensino público, gratuito e de qualidade, sem qualquer requisito de seleção.

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