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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IGEDUC 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg534594
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor Escolar
O Art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece que o Ensino Fundamental constitui um direito público subjetivo. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
  1. ADepende de seleção e pagamento simbólico para garantir a matrícula de todos.
  2. BÉ facultativo ao Estado, desde que a família assuma a responsabilidade principal.
  3. CConstitui um direito condicionado à capacidade financeira das famílias.
  4. DÉ um direito público subjetivo e um dever compartilhado entre Estado e família.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É um direito público subjetivo e um dever compartilhado entre Estado e família.

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