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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IGEDUC 2025

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg534608
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor Escolar
Segundo o art. 208, I, da CF/88, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
  1. AEnsino médio obrigatório e gratuito para todas as idades.
  2. BEducação infantil obrigatória a partir dos 2 anos, exceto para crianças de comunidades indígenas e quilombolas, cujas regras serão determinadas por regimento próprio da comunidade.
  3. CEnsino fundamental obrigatório apenas para crianças de 6 a 14 anos.
  4. DEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
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GabaritoD — Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

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