Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IGEDUC 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg534667
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Seridó - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, o controle social ocorre através de instâncias que possibilitam à população acompanhar, avaliar e propor ações de saúde.Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA:
- AOs Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviço e usuários.
- BO controle social no SUS é exercido apenas pelos gestores municipais de saúde.
- CAs Conferências de Saúde são realizadas anualmente para discutir apenas o orçamento da saúde.
- DOs Conselhos de Saúde têm caráter apenas consultivo e se reúnem quando convocados pelo prefeito ou secretário de saúde.