Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — IGEDUC 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg534760
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de Direito Financeiro e Contabilidade Pública. Esta lei instituiu um regime contábil misto para o registro orçamentário. Com base exclusivamente no disposto no Art. 35 da referida lei, julgue os itens como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:(__) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.(__) Pertencem ao exercício financeiro as receitas lançadas exclusivamente nele e nele arrecadadas.(__) Pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas pagas nesse período.(__) Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
AF, F, V, V.
BV, F, F, V.
CV, V, F, F.
DV, F, V, F.
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GabaritoB — V, F, F, V.
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Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 — Pertencimento ao Exercício Financeiro
Gabarito: letra B (V, F, F, V). O Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 determina que as receitas pertencem ao exercício em que forem arrecadadas (regime de caixa) e as despesas ao exercício em que forem legalmente empenhadas (regime de competência orçamentária). O item I está correto, o item II erra ao adicionar a exigência de lançamento exclusivo, o item III erra ao substituir empenhadas por pagas, e o item IV está correto. Assim, a sequência correta é V, F, F, V.
NÃO CAIA NESSA!
O item II insere a condição "lançadas exclusivamente nele", que não consta no Art. 35 – o único critério para a receita é a arrecadação. Já o item III troca "empenhadas" por "pagas" – a despesa pertence ao exercício do empenho, não do pagamento. Essas são trocas clássicas de termos que a banca utiliza para confundir.
Item I — ✅ Verdadeiro
"Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas." Exatamente o disposto no inciso I do Art. 35.
Item II — ❌ Falso
"Pertencem ao exercício financeiro as receitas lançadas exclusivamente nele e nele arrecadadas." O Art. 35 não menciona lançamento; basta a arrecadação no exercício. A palavra "exclusivamente" e a exigência de lançamento no mesmo exercício são acréscimos indevidos.
Item III — ❌ Falso
"Pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas pagas nesse período." O inciso II do Art. 35 determina que as despesas pertencem ao exercício em que forem legalmente empenhadas, não pagas. O pagamento pode ocorrer em exercícios posteriores (Restos a Pagar).
Item IV — ✅ Verdadeiro
"Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas." Conforme o inciso II do Art. 35.
Análise das alternativas:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Sequência F, F, V, V. Erra ao considerar o item I como falso e o item III como verdadeiro. O correto é I=V e III=F.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência V, F, F, V. Corresponde exatamente ao que determina o Art. 35.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência V, V, F, F. Erra ao considerar o item II como verdadeiro (é falso) e o item IV como falso (é verdadeiro).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência V, F, V, F. Erra ao considerar o item III como verdadeiro (é falso) e o item IV como falso (é verdadeiro).