Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — IGEDUC 2025
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qg535037
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Seridó - RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Com base exclusivamente nas boas práticas de higiene, segurança e biossegurança previstas na legislação sanitária brasileira aplicável às atividades de fabricação e manipulação de insumos e bens de interesse à saúde, em especial na Lei federal nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
- ANas Boas Práticas de Fabricação (BPF), é facultativa a validação dos processos de limpeza e sanitização de equipamentos, desde que a empresa mantenha registro de produção e controle de qualidade atualizado.
- BA simples instalação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nas áreas produtivas é suficiente para garantir a segurança ocupacional, dispensando a elaboração e atualização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos.
- CO gerenciamento de resíduos de serviços de saúde deve contemplar segregação, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final, conforme o tipo de resíduo e risco associado.
- DA potabilidade da água utilizada em processos industriais de alimentos e medicamentos é avaliada exclusivamente pelo parâmetro microbiológico, sendo dispensável o controle de características físico-químicas e organolépticas.